Política de Remoção de Conteúdo (DMCA)
A Ardinas.pt respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que os utilizadores do nosso fórum façam o mesmo. Esta página explica o procedimento a seguir caso considere que algum conteúdo publicado no nosso fórum viola os seus direitos de autor, nos termos do Digital Millennium Copyright Act (DMCA) e da legislação portuguesa aplicável em matéria de direitos de autor e direitos conexos.
1. Aviso sobre Direitos de Autor
O nosso fórum permite que os utilizadores publiquem comentários, imagens, ligações e outros conteúdos. A Ardinas.pt não verifica previamente todo o conteúdo submetido pelos utilizadores e não se responsabiliza pela sua legalidade. No entanto, comprometemo-nos a remover, de forma célere, qualquer conteúdo que viole direitos de autor de terceiros, mediante notificação válida.
2. Como Submeter uma Notificação de Remoção
Se é titular de direitos de autor (ou representante autorizado) e considera que um conteúdo disponível no nosso fórum infringe os seus direitos, deve enviar-nos uma notificação por escrito que inclua a seguinte informação:
- Identificação da obra protegida por direitos de autor que alega ter sido violada;
- O URL exato (endereço da página) onde se encontra o conteúdo alegadamente infrator;
- O seu nome completo, endereço postal, número de telefone e endereço de e-mail;
- Uma declaração de que acredita, de boa-fé, que a utilização do conteúdo não foi autorizada pelo titular dos direitos, pelo seu representante, ou pela lei;
- Uma declaração de que a informação fornecida na notificação é exata e, sob pena de perjúrio, de que é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em seu nome;
- A sua assinatura física ou eletrónica.
3. Onde Enviar a Notificação
As notificações de remoção devem ser enviadas para o seguinte endereço de e-mail:
Notificações incompletas ou que não cumpram os requisitos acima poderão não ser processadas.
4. Processo de Contra-Notificação
Se o conteúdo que publicou foi removido na sequência de uma notificação de direitos de autor e considera que tal remoção resultou de erro ou identificação incorreta, pode submeter uma contra-notificação que inclua:
- Identificação do conteúdo que foi removido e a sua localização anterior;
- Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que acredita de boa-fé que o conteúdo foi removido por erro ou identificação incorreta;
- O seu nome completo, endereço postal, número de telefone e endereço de e-mail;
- Uma declaração de que se submete à jurisdição do tribunal competente e que aceitará a citação da parte que submeteu a notificação original;
- A sua assinatura física ou eletrónica.
Após receção de uma contra-notificação válida, poderemos restaurar o conteúdo removido, salvo se o reclamante original iniciar uma ação judicial nesse sentido dentro do prazo legalmente previsto.
5. Política de Infratores Reincidentes
A Ardinas.pt reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de utilizadores que sejam reincidentes na publicação de conteúdo que viole direitos de autor de terceiros.
6. Isenção de Responsabilidade
Esta política não constitui aconselhamento jurídico. Recomendamos que, em caso de dúvida sobre os seus direitos ou obrigações legais, consulte um advogado especializado em propriedade intelectual.
7. Contacto
Para qualquer questão relacionada com esta política, contacte-nos através de:
E-mail: [email protected]